Projeto do vereador Zé Luiz Cassimiro propõe cadastro das operações e comprovação da origem de materiais comercializados no município

A Câmara Municipal de Mauá analisa o Projeto de Lei nº 195/2026, de autoria do vereador Zé Luiz Cassimiro, que estabelece normas para o funcionamento, controle e fiscalização de estabelecimentos que comercializam materiais metálicos recicláveis, ferrosos e não ferrosos no município.

A proposta tem como um dos principais objetivos ampliar a rastreabilidade e o controle da origem dos materiais comercializados, contribuindo para a proteção do patrimônio público e para a continuidade dos serviços essenciais.

De acordo com o projeto, as regras seriam aplicadas aos estabelecimentos instalados em Mauá que realizem atividades de compra, venda, armazenamento, reciclagem, beneficiamento, processamento ou comercialização desses materiais, mediante licenciamento, cadastramento, autorização ou alvará de funcionamento expedido pelo município.

Entre as medidas previstas está a exigência de um cadastro atualizado das operações realizadas. O estabelecimento deverá manter informações que permitam identificar o fornecedor ou vendedor, a natureza e a quantidade dos materiais, além da origem declarada dos produtos.

O projeto também prevê a apresentação de nota fiscal, recibo de compra e venda ou documento equivalente que comprove a origem lícita do material, acompanhado de cópia de documento oficial com foto do vendedor.

A proposta determina ainda que os estabelecimentos observem as normas municipais de acondicionamento e mantenham os materiais separados por tipo. Segundo o texto, a medida busca facilitar a inspeção, a rastreabilidade e a fiscalização da origem dos itens comercializados. 

Controle e rastreabilidade 

A iniciativa coloca em discussão uma questão que envolve não apenas a atividade comercial de reciclagem, mas também a necessidade de mecanismos que permitam ao poder público identificar a procedência dos materiais recebidos e comercializados no município.

O Projeto de Lei nº 195/2026 segue os procedimentos legislativos da Câmara Municipal de Mauá para análise e deliberação.